Política de privacidade

Introdução

A presente Política de Privacidade foi elaborada tendo em conta o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante o RGPD.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo dar a conhecer aos titulares dos dados pessoais, relativamente aos quais está a ser recolhida informação, os aspetos específicos relativos ao tratamento dos seus dados, entre outros, as finalidades dos tratamentos, os dados de contacto para o exercício dos direitos que lhes assistem, os prazos de conservação da informação e as medidas de segurança, entre outros aspetos.

Responsável pelo Tratamento

Em termos de proteção de dados, a Serglo-LCG, S.L. deve ser considerada Responsável pelo Tratamento, em relação aos ficheiros/tratamentos que gere.

Seguem-se os dados identificativos do titular do presente sítio web:

Sede Principal
Morada:
Avda. Primo de Rivera, 11 2º izda.
15006 – A Coruña
Endereço eletrónico: serglo@serglo.net
Telefone: 981 902 092

Tratamento de dados

Os dados de caráter pessoal que sejam solicitados, sendo caso disso, consistirão unicamente naqueles estritamente indispensáveis para identificar e responder ao pedido efetuado pelo respetivo titular, doravante o titular dos dados. Essa informação será tratada de forma leal, lícita e transparente em relação ao titular dos dados. Por outro lado, os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Os dados recolhidos de cada titular serão adequados, pertinentes e não excessivos face às finalidades correspondentes a cada caso, e serão atualizados sempre que necessário.

O titular dos dados será informado, previamente à recolha dos seus dados, dos pontos gerais regulados nesta política, a fim de que possa prestar o consentimento expresso, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados, de acordo com os seguintes aspetos.

Finalidades do tratamento

As finalidades explícitas para as quais é realizado cada tratamento constam das cláusulas informativas incluídas em cada uma das vias de recolha de dados (formulários web, formulários em papel, comunicações orais ou cartazes e notas informativas).

Não obstante, os dados pessoais do titular serão tratados com a finalidade exclusiva de lhe proporcionar uma resposta eficaz e de atender aos pedidos efetuados pelo utilizador, conforme especificado junto da opção, serviço, formulário ou sistema de recolha de dados que o titular utilize.

Fundamento legal

Regra geral, previamente ao tratamento dos dados pessoais, a Serglo-LCG, S.L. obtém o consentimento expresso e inequívoco do respetivo titular, mediante a inclusão de cláusulas de consentimento informado nos diferentes sistemas de recolha de informação.

Não obstante, caso não seja exigido o consentimento do titular dos dados, o fundamento legal do tratamento invocado pela Serglo-LCG, S.L. é a existência de uma lei ou norma específica que autorize ou exija o tratamento dos dados do titular.

Destinatários

Regra geral, a Serglo-LCG, S.L. não procede à cedência ou comunicação dos dados a terceiras entidades, salvo as exigidas legalmente. Não obstante, caso seja necessário, essas cedências ou comunicações de dados são informadas ao titular através das cláusulas de consentimento informado incluídas nas diferentes vias de recolha de dados pessoais.

Origem

Regra geral, os dados pessoais são sempre recolhidos diretamente junto do titular. No entanto, em determinadas exceções, os dados podem ser recolhidos através de terceiros, entidades ou serviços diferentes do titular. Nesse caso, este facto será comunicado ao titular através das cláusulas de consentimento informado incluídas nas diferentes vias de recolha de informação, dentro de um prazo razoável após a obtenção dos dados, e no máximo no prazo de um mês.

Prazos de conservação

A informação recolhida junto do titular será conservada enquanto for necessária para cumprir a finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos, sendo eliminada assim que essa finalidade tenha sido cumprida. Essa eliminação implicará o bloqueio dos dados, que serão conservados apenas à disposição das administrações públicas, tribunais e juízes, para efeitos de eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento, durante o prazo de prescrição aplicável; decorrido esse prazo, proceder-se-á à destruição da informação.

A título informativo, seguem-se os prazos legais de conservação da informação relativamente a diferentes matérias:

Dados de navegação

Relativamente aos dados de navegação que possam ser tratados através do sítio web, caso sejam recolhidos dados sujeitos à regulamentação aplicável, recomenda-se a consulta da Política de Cookies publicada no nosso sítio web.

Direitos dos titulares

A regulamentação em matéria de proteção de dados confere uma série de direitos aos titulares dos dados, utilizadores do sítio web ou utilizadores dos perfis nas redes sociais da Serglo-LCG, S.L.

Estes direitos, que assistem aos titulares dos dados, são os seguintes:

• Direito de acesso: direito a obter informação sobre se os seus próprios dados estão a ser objeto de tratamento, a finalidade do tratamento em curso, as categorias de dados em causa, os destinatários ou categorias de destinatários, o prazo de conservação e a origem desses dados.
• Direito de retificação: direito a obter a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: direito a obter o apagamento dos dados nas seguintes situações:
  • Quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos
  • Quando o titular retire o seu consentimento
  • Quando o titular se oponha ao tratamento
  • Quando os dados devam ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal
  • Quando os dados tenham sido obtidos no âmbito de um serviço da sociedade da informação, nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
• Direito de oposição: direito a opor-se a um determinado tratamento baseado no consentimento do titular dos dados.
• Direito à limitação do tratamento: direito a obter a limitação do tratamento de dados quando se verifique alguma das seguintes situações:
  • Quando o titular conteste a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à empresa verificar essa exatidão.
  • Quando o tratamento seja ilícito e o titular se oponha ao apagamento dos dados.
  • Quando a empresa já não necessite dos dados para os fins para os quais foram recolhidos, mas o titular deles necessite para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • Quando o titular se tiver oposto ao tratamento, enquanto se verifica se os motivos legítimos da empresa prevalecem sobre os do titular dos dados.

Os titulares dos dados poderão exercer os direitos acima indicados, dirigindo-se à Serglo-LCG, S.L., por escrito, através do seguinte endereço: serglo@serglo.net, indicando na linha de assunto o direito que pretendem exercer.

Nesse sentido, a Serglo-LCG, S.L. responderá ao pedido com a maior brevidade possível e tendo em conta os prazos previstos na regulamentação em matéria de proteção de dados.

Por outro lado, importa referir que o titular dos dados poderá, em qualquer momento, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Segurança

As medidas de segurança adotadas pela Serglo-LCG, S.L. são as exigidas nos termos do artigo 32.º do RGPD. Nesse sentido, tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variáveis, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Serglo-LCG, S.L. estabeleceu as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco existente.

Em qualquer caso, a Serglo-LCG, S.L. implementou mecanismos suficientes para:

1. Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.
2. Restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma rápida, em caso de incidente físico ou técnico.
3. Testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas para garantir a segurança do tratamento.
4. Pseudonimizar e cifrar os dados pessoais, sendo caso disso.